Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Empresa aérea terá que indenizar por cancelamento de vôo.

O Juizado Especial Cível da Comarca do Estreito, em decisão do juiz Volnei Tomazini, condenou a Gol Transportes Aéreos S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil à Maria Conceição Gevaerd Silva.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Empresária deve ser indenizada

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Loja é condenada a indenizar cliente

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica